EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS – ALAGOAS.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS FUNDEB, juntamente com a Secretaria de Educação do Município de Jacaré dos Homens/AL, torna público o presente EDITAL, com o objetivo de proceder e regulamentar o chamamento público oficial de representantes de organização da sociedade civil e do serviço público para eleição dos membros representantes que irão compor o CACS FUNDEB, no âmbito do município de Jacaré dos Homens/AL, nos termos da Portaria MEC/FNDE nº 808 de 29 de dezembro de 2022 e da Lei Municipal nº 412, de 18 de março de 2021.