O Município de Jacaré dos Homens, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no uso de suas atribuições legais e em observância ao Decreto Municipal nº 27/2025, que substitui o Decreto nº 42/2022, e às normativas da Constituição Federal de 1988 (art. 206, inciso VI), Lei de Diretrizes e Bases – LDB (Lei nº 9.394/1996), Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Vencimentos (Decreto nº 42/2022 e Decreto nº 27/2025), Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação – PNE), Lei nº 14.113/2020 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), e Lei Municipal nº 367/2015 (Plano Municipal de Educação), torna público o processo seletivo para a seleção de candidatos à função de Diretor Escolar das Escolas Municipais de Jacaré dos Homens – Alagoas.
Portarias de Nomeação
